PAT 2025: o que muda e como sua empresa deve se preparar
O Decreto do PAT 2025, nº 12.712/2025, trouxe mudanças importantes para o Programa de Alimentação do Trabalhador. Consequentemente, ele redefine regras, ajusta operações e exige que empresas revisem como administram vale-alimentação e vale-refeição. Além disso, o decreto reforça práticas de transparência e governança em toda a cadeia. Por isso, compreender seus impactos é essencial.
O objetivo é fortalecer a concorrência, reduzir distorções do mercado e garantir que o benefício cumpra sua finalidade. Além disso, como consequência, as empresas precisam rever processos internos e atualizar políticas para manter conformidade.
Além disso, neste conteúdo sobre o PAT 2025, você encontra tudo o que precisa para se adaptar com clareza, segurança e previsibilidade.
Por que o PAT 2025 exige atenção imediata
O decreto afeta diretamente rotinas de RH, financeiro e jurídico. Ele define limites de taxas, prazos de repasse e novas regras para o funcionamento dos arranjos de pagamento. Dessa forma, contratos precisam ser revisados e fornecedores precisam ser acompanhados com mais rigor para garantir estabilidade e conformidade.
O PAT 2025 amplia responsabilidades e redefiniu rotinas. O RH passa a ter papel central na governança dos benefícios, orientando colaboradores, acompanhando indicadores e reforçando controles internos.
Leia também: Benefícios do PAT e como aderir ao programa.
PAT 2025: o que realmente muda para empresas de médio porte
1. Limites de taxas e prazos de repasse no PAT 2025
O decreto estabelece limites claros: a taxa máxima cobrada de estabelecimentos é de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio entre emissoras e credenciadoras fica em até 1,5%. Os valores pagos pelos colaboradores devem chegar aos estabelecimentos em até 15 dias.
Essas mudanças reduzem custos, ampliam a rede de aceitação e trazem mais equilíbrio aos contratos. Para o RH, isso se traduz em previsibilidade e mais segurança na gestão.
2. Abertura de arranjos e interoperabilidade no PAT 2025
Arranjos que atendem mais de 500 mil trabalhadores precisam se abrir ao mercado. Isso permite que diferentes instituições participem da emissão e do credenciamento dentro do mesmo ecossistema. Em até 360 dias, todos os arranjos devem operar de forma interoperável.
Como resultado, o benefício pode ser usado em redes mais amplas, sem limitações entre bandeiras. As empresas passam a ter mais liberdade na escolha de fornecedores.
3. Uso exclusivo para alimentação no PAT 2025
O decreto reforça que VA e VR devem ser usados apenas para alimentação e refeição. Eles não podem estar ligados a outros serviços. Essa regra exige atenção do RH na contratação, separação de produtos e comunicação interna.
4. Fiscalização reforçada e punições no PAT 2025
As regras e penalidades não se limitam às emissoras e credenciadoras. O decreto também responsabiliza a empresa empregadora e estende sua aplicação a qualquer organização que oferece auxílio-alimentação, mesmo que não esteja inscrita no PAT.
Isso significa que tanto fornecedores quanto empresas devem garantir conformidade com as normas. O decreto atribui responsabilidade à empresa contratante pelas irregularidades que der causa (art. 2º, § 6º). E, em caso de descumprimento pelas facilitadoras, há previsão de multas e cancelamento de registro no PAT (art. 182-E e 182-F).
Entre as penalidades previstas estão advertências, multas e suspensão da inscrição no PAT. Sem esse registro, a empresa perde incentivos fiscais e aumenta seus custos.
Diante disso, acompanhar regras, prazos e fornecedores se torna essencial.
PAT 2025: oportunidades para modernizar a gestão de benefícios
As mudanças também criam espaço para evoluir processos internos e fortalecer boas práticas.
PAT 2025 e a revisão estratégica de contratos
Com mais clareza regulatória, empresas podem renegociar taxas, ajustar cláusulas e fortalecer redes de aceitação.
PAT 2025 e a experiência do colaborador
Com regras mais claras, o benefício se torna mais simples de usar. Isso reduz dúvidas e aumenta a satisfação.
Governança mais forte no contexto do PAT 2025
Assim, políticas internas se fortalecem e reduzem riscos trabalhistas e operacionais.
PAT 2025 e o fim dos sistemas fragmentados
Consequentemente, a interoperabilidade incentiva o uso de plataformas integradas, com visão unificada e menos retrabalho.
O que o RH precisa fazer para se adaptar ao PAT 2025
1. Revisar contratos de VA e VR
É importante verificar exclusividade, prazos de repasse, taxas aplicadas e serviços acoplados.
2. Solicitar posicionamento formal dos fornecedores
Também é essencial entender como cada fornecedor irá garantir conformidade.
3. Atualizar a política interna de alimentação
Reforçar orientações e garantir alinhamento com o decreto.
4. Reorientar colaboradores
Comunicar onde usar o benefício, o que é permitido e como evitar uso incorreto.
5. Acompanhar mudanças na rede de aceitação
Monitorar reclamações e ajustar fornecedores quando necessário.
6. Realizar auditorias periódicas
Revisar relatórios e manter registros de conformidade.
7. Ajustar integrações e sistemas internos
Folha e ERPs devem refletir as mudanças exigidas.
8. Criar um plano anual de revisão
Revisões frequentes mantêm contratos atualizados e reduzem riscos.
O que acontece se a empresa não se adaptar ao PAT 2025
As penalidades não atingem apenas quem está inscrito formalmente no PAT. O decreto determina que as regras valem para todas as empresas que concedem auxílio-alimentação. Isso torna a conformidade obrigatória para qualquer empresa que utiliza VA ou VR.
Advertências formais
O Ministério do Trabalho pode solicitar correções imediatas.
Multas administrativas
As multas aumentam conforme a reincidência.
Suspensão da inscrição no PAT
A empresa perde incentivos fiscais e pode ficar até 24 meses fora do programa.
Aumento de custos operacionais
Sem incentivos, os custos de alimentação sobem.
Riscos trabalhistas
O uso incorreto pode gerar ações trabalhistas.
Danos à reputação
Problemas no benefício afetam a percepção dos colaboradores.
Desorganização financeira
Falhas de repasse e retrabalho prejudicam a gestão interna.
Checklist de adaptação ao PAT 2025 para os próximos meses
- Revisar contratos.
- Solicitar posicionamento dos fornecedores.
- Conferir prazos e limites.
- Atualizar políticas internas.
- Criar um calendário de adequação.
- Mapear indicadores internos.
- Comunicar as mudanças ao time.
Como medir o impacto do PAT 2025 no RH
Acompanhe:
- adesão e uso;
- custo por colaborador;
- tempo de gestão;
- satisfação dos colaboradores;
- conformidade.
Criar um baseline agora facilita o acompanhamento.
Como a Trio Card está acompanhando o PAT 2025 e seus impactos
A Trio Card acompanha cada atualização do novo decreto com análises técnicas e jurídicas contínuas. As equipes de produtos, tecnologia, jurídico e rede credenciada estudam prazos, obrigações e ajustes necessários para manter estabilidade e conformidade.
Também monitoramos as normas complementares que ainda serão publicadas pelo Comitê Gestor Interministerial. Essas normas trarão detalhes práticos importantes.
Com esse acompanhamento ativo, antecipamos necessidades, preparamos adequações internas e apoiamos empresas durante a transição. Assim, garantimos previsibilidade, segurança e comunicação clara.
Quando surgirem novas definições que afetem a rotina das empresas, a Trio Card fará a comunicação pelos seus canais oficiais.
Por que agir agora diante do PAT 2025
Empresas que se adaptam cedo ganham segurança e previsibilidade. Revisar contratos, ajustar políticas e acompanhar fornecedores reduz riscos e evita mudanças às pressas.
Preparar-se agora fortalece a operação e cria uma gestão de benefícios mais eficiente.
Quer apoio para ajustar sua política de alimentação e refeição? Fale com a Trio Card e converse com um especialista.
