Diante da pandemia ocasionada pelo coronavírus, as autoridades emitiram comunicados com medidas que objetivam a redução dos casos de transmissão. Uma das medidas, o isolamento social, fez boa parte das empresas adotarem o sistema home office. Com isso, os colaboradores começaram a trabalhar de suas casas. Mas como fica o pagamento de benefícios durante o home office?
A determinação de quarentena trouxe muitas dúvidas aos empresários que tiverem de se adaptar a essa realidade temporária. Um dos pontos em que as empresas não sabem exatamente como devem proceder, diz respeito ao pagamento dos benefícios durante o home office.
Para ajudar a esclarecer esse ponto, falaremos a seguir sobre as exigências dessa questão.
Regulamentação do home office
Primeiro é importante dizer que o home office, ou teletrabalho, possui regras e exigências amparados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) após a Reforma Trabalhista, de 2017.
Porém, com a situação do coronavírus, o Governo Federal divulgou a Medida Provisória 927, que flexibiliza as regras permitindo que o empregador comunique com 48 horas de antecedência caso o funcionário vá trabalhar no formato home office.
Em casos fora de pandemias ou situação de calamidade pública – que vivemos no momento – o acordo do formato home office é feito de forma bilateral, entre o empregador e empregado. Contudo, diante da crise do coronavírus, o empregado não tem muito direito a escolher se quer ou não adotar o formato, visto que para algumas empresas, essa pode ser a única forma possível de trabalho no momento.
Para que tudo ocorra como deve ser, é necessário que um aditivo seja adicionado ao contrato de trabalho incluindo as regras e todos os combinados relacionados ao trabalho a ser realizado remotamente.
Por parte do empregado, cabe a obrigação de executar suas atividades e seguir as orientações do empregador em relação às horas de trabalho, mobiliário adequado e pausas necessárias ao bom funcionamento da rotina home office.
Pagamento de benefícios durante o home office
Agora que a questão do home office em sim foi esclarecida, vamos falar diretamente sobre as exigências referentes ao pagamento dos benefícios durante o home office, período em que os colaboradores estão trabalhando remotamente, explorando cada um deles:
Vale-transporte ou vale-combustível: Esses benefícios são fornecidos antecipadamente pelo empregador para o colaborador realizar o trajeto de casa ao trabalho, e vice-versa, no transporte coletivo público ou de forma particular.
Considerando que não haverá deslocamento de casa até o trabalho por parte do funcionário, a empresa pode parar de realizar o pagamento do benefício, visando que o colaborador não necessita utilizá-lo no período.
Vale-alimentação e Vale-refeição: Quanto aos benefícios de vale-alimentação ou vale-refeição é necessário avaliar cada caso. Se o benefício estiver em Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho, é recomendável a empresa manter o vale-alimentação ou vale-refeição até mesmo durante o período de home office, pois sua suspensão pode ser entendida como uma alteração no contrato de trabalho.
Se não houver previsibilidade do benefício em Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho e não houve acordo individual com o próprio colaborador, a empresa poderá suspender o pagamento.
Neste caso a empresa não é obrigada a fornecer o vale-alimentação ou vale-refeição durante o período home office. Trata-se de um momento de diálogo com o colaborador, por este motivo o ideal é que qualquer alteração seja acordada entre as partes. Por isso, é importante manter um relacionamento transparente, em que os colaboradores estejam cientes sobre a realidade da empresa no momento atual.
Leia também: Como Motivar Colaboradores com Cartões de Benefícios
Bom senso e análise da realidade para pagamento de benefícios durante o home office
Diante da realidade vivida, assim como as empresas estão aflitas por toda a situação relacionado ao coronavírus, os funcionários também estão.
É claro que é necessário ter cautela e analisar a situação da empresa de forma minuciosa para tomar a decisão mais correta para o período de enfrentamento do coronavírus.
Porém, não tem como deixar de pensar em seus funcionários. Eles são vitais para que seu negócio funcione. Não há como simplesmente ignorar o fato de que eles também necessitam desses recursos para se manterem.
Portanto, a dica é que você consiga solucionar essas questões, pensando tanto na empresa quanto no bem estar de seus funcionários. Além disso, qualquer decisão que seja tomada necessita ser documentada e devidamente comunicada aos seus funcionários.
Então, atente-se a todas as regras e exigências e tenha certeza que sua empresa está fazendo tudo conforme as leis determinam. Isso evitará que você tenha problemas futuramente.
