Você sabe como pagar prêmio para funcionários sem descumprir as exigências impostas pela CLT? Essa questão constantemente é motivo de dúvidas para gestores e empreendedores que gostariam de recompensar o desempenho de seus colaboradores, mas sabem que qualquer erro relacionado a isso pode trazer prejuízos para as empresas. Esse receio e essa falta de entendimento sobre o tema inclusive impossibilita que as corporações possam reconhecer todo o esforço feito por seus funcionários.
Por isso, no conteúdo de hoje traremos informações e dicas para que você saiba como pagar prêmio para funcionários de forma correta.
Antes de tudo, o que diz a CLT?
Desde que a Reforma Trabalhista (Lei № 13.467 de 2017) entrou em vigor, algumas modificações aconteceram. Uma delas é referente ao artigo 457 da CLT que trata justamente sobre a permissão de pagamento de premiação aos funcionários sem incorporar os valores ao salário. Abaixo, trouxemos os parágrafos segundo e quarto da lei que fala diretamente sobre essa questão:
§ 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
(…)
§ 4o Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
(…)
No parágrafo segundo fica claro o entendimento de que é possível (e legal) realizar o pagamento de premiação aos funcionários sem receios de que esses valores possam gerar encargos. Isso, com base na própria lei que define que os prêmios não integram o salário nem constituem base de cálculos previdenciários, trabalhistas ou fiscais.
Já no parágrafo quarto, é possível identificar o que, de fato, é considerado uma premiação. Essas formas de incentivo extras, também são conhecidas no meio corporativo como Remuneração Variável (RV), já que a empresa não pagará esses valores com frequência ou de forma fixa.
A alteração do artigo 457 da CLT foi muito importante, tanto sob o ponto de vista do empregador quanto do empregado. Pois agora as empresas têm mais segurança na hora recompensar o desempenho de seus funcionários. E você sabe o quanto isso é de extrema importância para motivar os colaboradores.
E como aplicar isso de forma prática?
Primeiro, é importante dizer que o receio das empresas na hora de oferecer bonificações aos seus colaboradores se dá pelo fato de que antes dessa alteração isso não era possível. Pois inicialmente a lei estabelecia que as comissões, percentagens, gratificações, diárias e abonos deveriam integrar o salário e, com isso, ficavam sujeitas aos encargos já mencionados. E isso, obviamente, gerava custos mais elevados e tornava o processo bem mais burocrático.
Mas, dito isso, é bem provável que você queira saber como pagar prêmio para funcionários de forma prática. Pois essas essas bonificações são uma maneira de agradecer e reconhecer os colaboradores, que são peças fundamentais para o sucesso e o crescimento do negócio.
Por isso, nós separamos algumas dicas para que você possa aplicar em sua empresa:
1. Busque informações com o departamento jurídico
Talvez essa dica possa parecer meio óbvia, mas precisamos falar sobre isso. Geralmente as empresas possuem um departamento jurídico ou um advogado que preste consultas. Consultá-los acerca de suas dúvidas é um passo muito importante, pois eles têm o conhecimento necessário para esclarecer todos os pontos que, porventura, possam não estar muito claros sobre o assunto.
2. Tenha uma política interna que estipule parâmetros de Remuneração Variável
Ter uma política interna que estabeleça de forma clara e objetiva quais são os parâmetros e indicadores de merecimento dessas premiações é fundamental. Ter esse processo muito bem estruturado internamente permite clareza sobre as métricas utilizadas para a premiação e possibilita que a empresa possa justificar esses pagamentos, caso em algum momento isso seja necessário.
Portanto, além de definir esses parâmetros de forma clara e objetiva é importante documentar essa política interna de Remuneração Variável.
3. Escolha a maneira como serão premiados
Quando a empresa for estabelecer os critérios, é importante já considerar como pagar prêmio para funcionários. No sentido de que maneira isso será feito: em dinheiro, por meio de cartões de premiação, vales, viagens, etc. Tudo deve estar registrado no documento, tanto para o controle da gestão, quanto para que os funcionários saibam exatamente o que esperar.
Até mesmo porque algumas espécies de RV têm formato específico de pagamento e precisam ser obedecidos. Como é o caso da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que deve ter o pagamento realizado em espécie. Aliás, para que se saiba, diferentemente das premiações quem rege esse tipo de bonificação é a Lei 10.101/00.
E qual a melhor maneira de pagar essas premiações?
Para os casos em que não há uma exigência específica, vale pensar em premiações que os funcionários realmente aproveitem. Como o caso do pagamento por cartão prêmio, por exemplo. Ele é destinado exclusivamente para essa finalidade e garante que a empresa tenha segurança jurídica e não incidam encargos sobre essa operação.
Além disso, esse tipo de cartão é aceito em uma ampla rede de estabelecimentos credenciados. Assim, não limita o seu uso a um local específico. Contudo, em algumas modalidades, como é o caso do Due Bank Premium, é possível até mesmo sacar esse valor em espécie, caso o colaborador tenha essa preferência. Assim, utilizará o recurso da maneira que for mais conveniente e condizente com a sua necessidade atual.
Como já dissemos, oferecer incentivo aos colaboradores por meio de premiações, é uma das maneiras mais eficientes de motivar e manter o engajamento da equipe. E se a empresa tiver o cuidado na hora de escolher a forma de premiar será assertiva e terá ainda mais benefícios.
Portanto, na hora que você pensar em como pagar prêmio para funcionários, considere essa solução. Ela possibilita autonomia para que eles usufruam de sua bonificação, o que melhora ainda mais o nível de satisfação com a empresa.
Caso você queira entender melhor como o Due Bank funciona, fale com nossos consultores. E aproveite para conhecer também o Trio Card Premium, nossa outra solução destinada para o pagamento de bonificações corporativas.
